CONTRATO DE COMPRA E VENDA


Peixoto Com. Ind. Serv. Transp. S/A, com sede na Av. José Andraus Gassani, 6000, Anexo C, Distrito Industrial, Uberlândia/MG, CEP 38402-324, CNPJ 25.757.840/0070-56, doravante denominada simplesmente Peixoto Mais, e, de outro lado, o cliente do site de comércio eletrônico www.peixotomais.com.br, qualificado no momento da compra dos produtos no site, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que o Peixoto Mais realiza venda de produtos e serviços pela internet;

Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pelo Peixoto Mais ("Produtos") em seus canais de venda;

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site www.peixotomais.com.br.


I - CONFIDENCIALIDADE

É de responsabilidade do Peixoto Mais a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra, e para isso deverá tomar todas as medidas de segurança seguindo todas as normas estabelecidas para transações em comércios eletrônicos.


II - CANAIS DE ATENDIMENTO

O Cliente dispõe de vários serviços de atendimento para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. Nosso atendimento poderá ser acionado por meio de chat online através do próprio site, do telefone 0800 220 5577, aplicativo Whatsapp associado ao número (34) 99835-5577, formulário do site, ou envio de e-mail para [email protected]

 

III – POLÍTICA DE ENTREGA

O prazo para entrega dos produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos produtos são realizadas no endereço do parceiro escolhido como local de retirada, de segunda a sexta-feira, em horário comercial. Depois da entrega realizada no estabelecimento do parceiro escolhido pelo Cliente, o mesmo será notificado por e-mail e envio de SMS que seu pedido de compra já está disponível para retirada, devendo ele se dirigir ao local durante o horário de funcionamento do estabelecimento, conforme informado no momento da escolha do local de retirada.

III.I – Durante a retirada dos produtos, o Cliente deverá apresentar um documento com identificação visual e fazer a conferência de todos os produtos, conforme seu pedido de compra. Em caso de alguma divergência ou inconformidade com o pedido, o Cliente deverá notificar o estabelecimento caso desejar fazer uma devolução parcial ou integral, para que ele realize os procedimentos necessários.

III.II – Caso o Cliente perceba a divergência ou inconformidade apenas em sua casa, o mesmo poderá abrir uma solicitação de devolução através dos canais de atendimento citados no item II.

III.III - A retirada dos produtos também poderá ser efetuada por outras pessoas autorizadas pelo Cliente, sendo o único responsável pela referida indicação, conforme informado em seu cadastro no site www.peixotomais.com.br.

III.IV - Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega do parceiro.

IIII.V - O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra dos produtos leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, os sistemas do Peixoto Mais envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.

III.VI - O valor do frete da entrega será isento para compras acima de um valor especificado no documento Processo de Entrega. Abaixo deste valor total do pedido, o valor do frete será especificado no fechamento da compra.

III.VII - O Peixoto Mais não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.


IV – DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do(s) produto(s), hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

  • o prazo de desistência da compra do(s) produto(s) é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;
  • em caso de devolução, o(s) produto(s) deverá(ão) ser devolvido(s) no mesmo estabelecimento onde foi realizada a retirada do(s) produto(s), acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica). Não serão aceitas devoluções de produtos abertos ou violados.

IV.I - Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, o Peixoto Mais verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor da compra referente aos itens devolvidos.

IV.II - Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior. O prazo de ressarcimento é de responsabilidade da administradora do cartão.

IV.III - Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra.

IV.IV – Em alternativa aos estornos citados nos itens IV.II e IV.III, o Cliente pode optar por receber a restituição do valor devido, qualquer que seja a forma de pagamento, por um cupom de desconto (no valor a ser restituído) para ser efetuado em uma próxima compra, descaracterizando assim as forma de estorno previstas nos referidos itens.

IV.V – O Peixoto Mais isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.


V - POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

As políticas referentes às devoluções de produtos, sejam totais ou parciais, estão descritas no documento Política de Devoluções.

O Peixoto Mais não faz troca de produtos. No caso de produtos avariados e/ou impróprios para consumo, ou quaisquer outros motivos que inviabilizem seu uso, os mesmos deverão ser devolvidos e os valores devidos serão restituídos, conforme especificado nos itens dispostos no artigo IV.


VI - FORMAS DE PAGAMENTO

O Peixoto Mais aceita as seguintes formas de pagamento:

  • boleto bancário;
  • cartão de crédito;
  • cupons de desconto;
  • desconto em folha de pagamento para empresas conveniadas.


VI.I – Cupons de desconto possuem validade de 01 (um) ano após sua emissão. Depois deste prazo, perdem o valor. O valor referente aos cupons (sejam em moeda corrente, ou em percentual) será descontado no valor total do pedido de compra. A diferença (se houver) deverá ser efetuada por outra forma de pagamento.


VII – PRAZOS DE ENTREGA

VII.I – Para compras efetuadas com cartão de crédito, o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até dois dias corridos. Em caso de divergência cadastral, o Peixoto Mais entrará em contato com o comprador.

VII.II – Para compras efetuadas por meio de boleto bancário, o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.


VIII – OFERTAS E PROMOÇÕES

Qualquer oferta ou promoção apresentada no site www.peixotomais.com.br pode ser retirada do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores.

VIII.I - O Cliente deve ler atentamente as condições referentes à cada oferta ou promoção antes de concluir a compra. Em caso de dúvidas, o Cliente deverá entrar em contato com o Peixoto Mais através de um dos canais de comunicação especificados no item II.


IX – GARANTIA LEGAL

Conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), estabelece que o consumidor tem o direito de acionar a garantia em um prazo de 30 a 90 dias após a identificação do problema no produto que adquiriu em uma loja.

 

X – CARACTERÍSTICA DOS PRODUTOS E RISCOS À SAÚDE

Antes de comprar um produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvidas, o Cliente deverá entrar em contato com o Peixoto Mais através de um dos canais de comunicação especificados no item II.


XI – CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR

Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.


XII – FORO

Foro: Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia/MG para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.